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A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) já aprovou e publicou as diretivas relativas à operacionalização e repartição do financiamento dos custos com a tarifa social, que entram em vigor já este mês de abril.
No modelo anterior, os custos com a tarifa social de eletricidade eram imputados aos maiores produtores, mas, face às queixas apresentadas pela EDP em 2023, a Comissão Europeia decidiu repartir os custos com um conjunto mais alargado de empresas.
A tarifa social de eletricidade consiste num desconto de 33,8% face aos preços no mercado regulado, para famílias com rendimentos mais baixos e, segundo a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), beneficiava 758.766 agregados em março deste ano. Até agora, o encargo era suportado a 100% por alguns produtores de eletricidade, mas daqui em diante dois terços do custo serão passados aos comercializadores de energia, que podem repercutir o encargo no cliente final. Há uma nova taxa que será adicionada à sua fatura da luz no mês de abril de modo a pagar parte da tarifa social aplicada a quem ganha menos.
A versão final aprovada pela ERSE aumenta o encargo dos comercializadores para 2,89 euros por MWh, o equivalente a 0,289 cêntimos por kWh, segundo cálculos do Expresso. Contas feitas, isto traduzir-se-á num cargo adicional de praticamente 29 cêntimos por cada 100 kWh consumidos. Ou seja, se consumir 500 kWh terá um encargo adicional de aproximadamente 1,45€.
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