A proposta da alteração do «Livre» foi aprovada durante as votações na especialidade da proposta de OE2024, na Comissão de Orçamento e Finanças, no valor de 49€
Durante o ano de 2024, o Governo, juntamente com a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, as diversas Autoridades de Transportes, as Áreas Metropolitanas e as Comunidades Intermunicipais, estuda os moldes para a criação do Passe de Mobilidade Nacional que dê acesso ao transporte urbano, suburbano, regional, de médio curso e flexível nos modos rodoviário, ferroviário, fluvial e de mobilidade suave através do alargamento dos Programas ‘Incentiva +TP’ e da Plataforma 1Bilhete.pt”, pode ler-se na proposta do Livre.
Os deputados aprovaram uma proposta de alteração do «Livre»ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024 na Comissão de orçamento e mudança) que alarga o passe ferroviário nacional aos comboios inter-regionais, urbanos e inter-cidades, no valor de 49 euros. De acordo com a proposta, o alargamento do Passe Ferroviário Nacional “é acompanhado do reforço do serviço ferroviário e do investimento na renovação e aquisição de material circulante”. A iniciativa prevê ainda que o contrato de serviço público entre o Estado e a CP-Comboios de Portugal “é revisto e atualizado de modo a compensar a CP pela perda de receita e do aumento do custo operacional em virtude do alargamento do Passe Ferroviário Nacional”
O alargamento do passe ferroviário aos comboios urbanos e inter-cidades abrange os trajetos Viana do Castelo – Barcelos – Famalicão – Braga; Famalicão – Trofa – Santo Tirso – Guimarães; Coimbra – Figueira da Foz; Castelo Branco – Fundão – Covilhã – Guarda; Beja – Casa Branca – Évora; e Tunes – Loulé – Faro.
