A Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta (FPCUB) entregou ao Ministério da Administração Interna uma proposta de reforma legislativa, urbana e institucional assente nos princípios da Visão Zero e do Safe System, com o objetivo de reduzir drasticamente a sinistralidade rodoviária em Portugal.
O documento foi elaborado por um grupo multidisciplinar de especialistas nas áreas da mobilidade, segurança rodoviária, engenharia, planeamento urbano e utilização da bicicleta, convidados pela FPCUB para participar numa reunião de trabalho com o Ministro da Administração Interna.
Na sequência dessa reunião, e a pedido do próprio Ministro, foi desenvolvido um documento técnico contendo um conjunto integrado de propostas para a revisão do Código da Estrada e de diversa legislação complementar, tendo como objetivo último a redução das mortes e feridos graves nas estradas portuguesas.
A proposta assenta num princípio fundamental: o erro humano é inevitável, mas o sistema de mobilidade deve ser concebido para impedir que esses erros resultem em mortes ou lesões graves.
Entre as principais medidas apresentadas destacam-se:
- Redução da velocidade máxima para 30 km/h nas localidades;
- Criação de zonas escolares protegidas;
- Distância mínima legal de ultrapassagem de 1,5 metros nas localidades e 2 metros fora das localidades;
- Reforço da proteção legal de peões e utilizadores de bicicleta;
- Revisão do Regulamento de Sinalização do Trânsito;
- Melhoria da recolha e divulgação de dados sobre sinistralidade;
- Criação de incentivos para municípios que reduzam o número de vítimas rodoviárias;
- Apoio à transformação urbana de ruas e avenidas;
- Reforço da fiscalização e modernização dos instrumentos de controlo;
- Promoção de uma cultura de segurança rodoviária alinhada com os princípios do Safe System.
O documento segue as recomendações da Organização Mundial da Saúde, da Declaração de Estocolmo e das instituições europeias, defendendo uma mudança de paradigma na forma como Portugal encara a segurança rodoviária.
Não podemos continuar a aceitar centenas de mortes e dezenas de milhares de vítimas todos os anos como uma inevitabilidade. A segurança rodoviária é uma questão de saúde pública e exige uma abordagem sistémica. É possível salvar vidas e construir ruas mais seguras para todos.
O documento completo foi remetido ao Ministério da Administração Interna para apreciação no âmbito dos trabalhos de revisão legislativa atualmente em curso.
