A Câmara de Faro vai promover na sessão pública de 22 de novembro a apresentação da proposta de Revisão do PDM
A Câmara de Faro vai promover na quarta-feira, dia 22 de novembro, uma sessão pública de apresentação da proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal, pelas 21:00, no salão nobre dos Paços do Concelho.
O documento que vai estar em discussão pública até ao dia 5 de dezembro, apresenta entre as principais mudanças, a classificação dos solos e a delimitação dos perímetros urbanos, em conformidade com as várias obrigações legais. O PDM regulamenta a ocupação, uso e transformação do solo e estabelece a estratégia de desenvolvimento do território, sendo o instrumento de referência para a elaboração dos restantes planos municipais e o único diretamente vinculativo dos particulares.
Segundo a autarquia, a proposta de revisão do plano também se faz acompanhar pelas plantas de condicionantes que estabelecem a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN) do concelho de Faro.
