Algumas medidas dizem respeito à capacidade de controlar a água do ponto de vista público, ter um maior controle sobre a distribuição, monitorização e redução da captação.
O Governo pretende entregar, no próximo mês, no parlamento, uma proposta de alteração à lei da água que lhe permita ter uma maior intervenção na gestão dos consumos, anunciou o ministro do Ambiente. O ministro explicou que a necessidade de alterar esta lei decorre do contexto de seca severa que afeta Portugal, com especial incidência no litoral alentejano e no barlavento algarvio, e da incapacidade demonstrada pelo setor agrícola e urbano dessas regiões de controlar os consumos de água.
Algumas medidas dizem respeito à “capacidade de controlar a água do ponto de vista público, nomeadamente no que diz respeito à distribuição e monitorização da captação. Há a possibilidade de impor um racionamento de água por hora ou por cliente, em situações de urgência ou em que existe “um consumo anormal”.
Duarte Cordeiro indicou ainda que o Governo vai reforçar a fiscalização dos aquíferos e manter a monitorização das captações, prevenindo o uso indevido de furos.
