Até ao final do ano, Autarquia quer conceção/construção de cerca de 200 casas.
Depois de ter estado em Loulé, em fevereiro passado, a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, regressou hoje a esta cidade algarvia, no âmbito de mais uma iniciativa do Município de Loulé para promover soluções habitacionais no concelho, neste caso a formalização da escritura pública para a aquisição de mais 20 fogos.
As habitações, nas tipologias T1 (2 fogos), T2 (6 fogos) e T3 (12 fogos), localizam-se na Urbanização de Vale de Rãs, freguesia de S. Clemente, e foram adquiridas por 4,8 milhões de euros, tendo a Autarquia submetido uma candidatura ao PRR para apoiar o investimento. Destaca-se o facto de se tratar de uma solução com uma vantagem clara, uma vez que os fogos estão já edificados e em condições de habitabilidade imediata.
“Cerca de 60 pessoas terão aqui um novo projeto de vida, uma lufada de ar fresco para poderem emancipar-se do ponto de vista financeiro”, notou a secretária de Estado.
Estes fogos fazem parte de uma política integrada, “estruturada e sustentada ao longo do tempo” que, como assinalou o autarca Telmo Pinto, “não se limita a uma resposta única, mas incorpora diferentes soluções, ajustadas à diversidade das realidades sociais”. Para além do arrendamento apoiado, dirigido às famílias mais vulneráveis, a Estratégia Local de Habitação 2019-2032 apresenta também soluções para arrendamento acessível, pensado para as classes médias.
A secretária de Estado, que há dois meses, teve a oportunidade de visitar os investimentos em curso na cidade de Loulé, destacou “o momento de grande execução deste Município”. Loulé submeteu 21 operações, num total de 185 habitações contratualizadas, com um investimento de cerca de 32 milhões. “Mas mais importante é que já foram entregues 135 habitações”, salientou a responsável da pasta.
A Câmara Municipal de Loulé tem atualmente várias operações a decorrer, que totalizam 107 fogos habitacionais. Entre elas destacam-se o empreendimento CLONA (64 fogos), a reabilitação do Bairro Municipal Frederico Ulrich (18 fogos) e a intervenção em Salir (12 fogos). A estes somam-se outros 60 fogos adquiridos em fevereiro, na mesma urbanização dos que foram hoje escriturados.
Para agilizar os processos, desde outubro de 2025, a gestão deste parque habitacional e a promoção de 110 novos fogos passou para a responsabilidade da empresa municipal Loulé Concelho Global. O modelo permite “maior capacidade operacional e uma gestão mais especializada, ajustada à complexidade desta área”.
Em declarações à Imprensa, Telmo Pinto adiantou que, até ao final do ano, a Autarquia pretende avançar, “em regime de conceção/construção, com cerca de 100 a 200 casas”, contando, para tal, com terrenos adquiridos em Loulé, Quarteira ou Parragil.
Por outro lado, o Município pretende aumentar o valor estipulado para o apoio ao arrendamento, com o objetivo de “muito em breve, chegar às 400/500 famílias apoiadas”.
Num concelho que regista atualmente 1128 agregados familiares em situação de carência habitacional, o autarca sublinhou que é necessário um “esforço coletivo para acelerar a oferta habitacional e devolver o sorriso a tantas famílias”.
Por outro lado, chamou a atenção para o aumento do preço médio dos imóveis neste território, cerca de 75% entre os anos de 2020 e 2025. “É alarmante! Exige que o Governo olhe para esta situação que tem impactado nos agregados familiares de classe média, estamos a empobrecer e isso trará consequências graves para a nossa segurança, para a nossa educação e, consequentemente, para o desenvolvimento económico do nosso país”.
No caso do Algarve, a falta de habitação é “uma questão social, mas também económica, territorial”. “Sem habitação acessível, não conseguimos fixar profissionais essenciais ao funcionamento da nossa sociedade: médicos, enfermeiros, professores, investigadores, forças de segurança”, considerou o edil.
O autarca destacou os mecanismos de apoio financeiro – aditamento ao acordo de colaboração com o IHRU, no âmbito do 1º Direito, bem como os apoios do PRR – que garantiram cerca de 31 milhões de euros para investimento em habitação no concelho de Loulé, “em condições muito favoráveis, nomeadamente a fundo perdido”. Nesse sentido, Telmo Pinto apelou à governante para a necessidade de serem assegurados novos mecanismos nacionais e europeus que garantam uma continuidade nesse trabalho.
“A habitação pública é mais do que construção. É a estabilidade social, é a fixação da população, é a qualidade de vida, e num projeto como este, é a qualificação das nossas cidades, a regeneração dos nossos territórios”, sublinhou a governante, destacando os apoios financeiros garantidos até 2030, como é o caso da “Linha do BEI” (Banco Europeu de Investimento), um programa de financiamento que disponibiliza 1340 milhões de euros para a construção e renovação de cerca de 12000 habitações em Portugal.
