O Serviço Municipal de Proteção Civil de Faro informa que foi publicado o Despacho n.º 3440/2026, de 17 de março, que estabelece o prazo para a realização dos trabalhos de gestão de combustível na rede secundária até ao dia 31 de maio de 2026.
Esta medida visa reforçar a prevenção de incêndios rurais e a proteção de pessoas, bens e ecossistemas, sendo da responsabilidade dos proprietários, arrendatários ou usufrutuários dos terrenos garantir o cumprimento das normas legais em vigor.
Recorda-se que a gestão de combustível inclui a limpeza de terrenos, o controlo da vegetação e o cumprimento de distâncias de segurança em redor de edificações e infraestruturas.
Consulte AQUI o aviso completo, onde poderá encontrar todas as regras, prazos, distâncias obrigatórias e demais procedimentos a cumprir.
