A agência criada para simplificar e humanizar os processos de imigração prometia rapidez e eficiência, mas dois anos depois o cenário continua a ser de lentidão, incerteza e burocracia excessiva.
Em outubro de 2023, foi criada a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que substituiu o SEF nas funções administrativas e assumiu parte das competências do Alto Comissariado para as Migrações. A promessa era clara: modernizar, humanizar e acelerar os processos de regularização de estrangeiros em Portugal.
Nos primeiros meses, registaram-se sinais positivos. Novos centros de atendimento foram abertos, com horários alargados e maior capacidade de resposta. O atendimento digital foi parcialmente reforçado e surgiram ferramentas que permitem pequenas correções online, evitando deslocações desnecessárias.
Contudo, a realidade prática revelou-se bem diferente. O número de processos pendentes manteve-se elevado, as dificuldades de agendamento persistem e as filas virtuais continuam a ser uma constante. Diversos imigrantes relatam esperas de meses, reagendamentos sucessivos e falta de respostas concretas.
Além disso, a nova regra que obriga à entrega de todos os documentos no momento do atendimento tem gerado críticas de advogados e associações, por limitar o direito de suprir faltas documentais. O volume de indeferimentos aumentou e há relatos de falhas de comunicação entre a AIMA e os requerentes.
Em suma: apesar de avanços pontuais na estrutura da AIMA, não se pode dizer que o atendimento tenha efetivamente melhorado. O aumento de centros e a digitalização de alguns procedimentos não compensam a morosidade, a falta de clareza nas comunicações e a rigidez burocrática que se instalaram. Muitos imigrantes continuam sem resposta a processos antigos, enfrentando reagendamentos, indeferimentos em massa e exigências documentais desproporcionadas. Para quem atua na área, é evidente que o sistema se tornou mais pesado e menos humano. Assim, dois anos depois da criação da AIMA, a perceção predominante é de agravamento das dificuldades no acesso à regularização e na relação entre o Estado e os imigrantes em Portugal.
Este artigo é de Gildane Sampaio – A autora é advogada e Mestranda em Direitos Humanos.
