Avança Plano São Brás Acessível para Todos.
Estão em curso, por administração direta da Câmara Municipal, trabalhos de construção de rampas de acesso no Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR) de São Brás de Alportel, localizado na Rua do Colégio.
A intervenção visa garantir acessibilidade a todos os militares e colaboradores e a todos os cidadãos, independentemente das suas possibilidades de locomoção.
O Município lamenta alguns constrangimentos verificados no decurso dos trabalhos.
A obra é realizada pelo Município de São Brás de Alportel e dá início a um conjunto de intervenções, no âmbito de um protocolo de colaboração firmado com a GNR.
As instalações em causa são propriedade da GNR e encontram-se inscritas no património do Estado.
Esta parceria agora formalmente formada, após aprovação de proposta de protocolo em reunião de câmara de 25 de setembro, pretende dar cumprimento à legislação em vigor e acima de tudo promover as acessibilidades a todos, como condição essencial para o exercício de direitos de cidadania consagrados na Constituição da República Portuguesa.
Neste quadro, o Município de São Brás de Alportel tem vindo a concretizar investimentos no âmbito do plano “São Brás Acessível”, que prevê a adaptação gradual de edifícios e espaços públicos.
A adaptação do Posto Territorial da GNR às normas técnicas de acessibilidade traduz-se, assim, na melhoria das condições de acolhimento e conforto dos cidadãos e na garantia de igualdade de acesso no relacionamento com este serviço público.
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